Regime Domiciliar

O regime domiciliar deve ser solicitado pelo aluno ao coordenador do curso, devendo ser anexados os documentos que comprovam a situação que levou o aluno a realizar o pedido.

A solicitação deverá ser realizada durante o período do afastamento anotado no atestado médico, preferencialmente nos primeiros dias, para que haja tempo hábil de encaminhar a solicitação aos docentes das disciplinas. Solicitações realizadas após o período de afastamento não poderão ser consideradas, nem para fins de exercícios domiciliares – uma vez que o discente já terá condições de vir às aulas. Sendo assim, os exercícios domiciliares deverão ser cumpridos durante o período de afastamento, para fins de “compensação da ausência às aulas”.

Seguem os artigos da Resolução 017/CUn/1997 que regulamentam o regime domiciliar:

Art. 75 – Serão merecedores de tratamento especial em regime domiciliar:

I – a aluna gestante, a partir do 8º mês de gestação e durante 4 meses, desde que comprovado por atestado médico competente.
II – o aluno com afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas caracterizadas por:
a) incapacidade física relativa, incompatível com a freqüência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais para o prosseguimento da atividade escolar em regime domiciliar;
b) ocorrência isolada ou esporádica.

Parágrafo único – A concessão de tratamento especial em regime domiciliar fica condicionada à garantia de continuidade de processo pedagógico de aprendizagem.

Art. 76 – Como compensação da ausência às aulas, atribuir-se-ão ao aluno exercícios domiciliares, sob acompanhamento de professor, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as características das disciplinas e do curso.